Entre as medidas que podem ser aplicada… (Instituto Darwin 2019)

Questões de Direito Civil · Instituto Darwin

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoInstituto Darwin 2019

Pref Ipojuca

Entre as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente quando se verifica a prática de Ato Infracional, está a Prestação de Serviços à Comunidade. Nessa medida:

AO adolescente deve prestar alguns serviços à comunidade do seu bairro em troca de uma ajuda de custo e gratificações.BOs serviços são feitos por tempo mínimo de 3 anos e máximo de 5 anos.CAs atividades de prestação de serviços devem ser feitas em qualquer dia da semana, sem se levar em conta a frequência à escola.DO adolescente realiza tarefas gratuitas de interesse geral, por período não ultrapasse seis meses, junto a entidades assistenciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.