Direito Ambiental

Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhada· 2023· COMDEP

Em 28 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de Petrópolis, decretou e sancionou a Lei Municipal nº 7.042, que dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de coleta seletiva contínua de resíduos eletrônicos…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2023· COMDEP

O itinerário de coleta do resíduo sólido urbano (RSU) de uma localidade “x” contém atualmente 3 roteiros, como descrito na tabela abaixo. Analisando a tabela, o novo gestor verificou que o tempo de trabalho está elevado…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2023· COMDEP

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas é denominado:

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2023· COMDEP

A produção de resíduos sólidos de uma determinada atividade, de acordo com as definições da norma brasileira ISO 14.001, é considerada um:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2023· COMDEP

A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De aco…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· COMDEP

Leia o trecho do texto e responda: "O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova F…

Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidos· 2023· COMDEP

A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997· 2023· COMDEP

De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que:

Direito AmbientalPolítica Nacional sobre Mudança do Clima – Lei 12.187/2009· 2023· COMDEP

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação…

Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhada· 2023· COMDEP

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2023· COMDEP

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existent…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2023· COMDEP

As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambie…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2023· COMDEP

De acordo com a Resolução Conama nº 01/86, são atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA…

Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico· 2023· COMDEP

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental que é um mecanismo de gestão ambiental muito eficiente, pois consiste:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2023· COMDEP

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental através da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Petrópolis:

Direito AmbientalProteção da fauna· 2023· COMDEP

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e confe…

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2023· COMDEP

A Resolução Conama nº 05/89, que institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), estabelece dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. Os padrões secundários de qualid…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2023· COMDEP

O infográfico a seguir apresenta a extensão dos rios

Direito AmbientalReserva Legal· 2023· COMDEP

A Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, define que reserva legal é: