Questões de Direito Ambiental · INQC
Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005INQC 2023
COMDEP
Questão de Direito Ambiental
O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas é denominado:
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