Questões de Direito Ambiental · INQC
Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999INQC 2023
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Questão de Direito Ambiental
A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.