Questões de Direito Ambiental · INQC

Direito AmbientalLogística reversa e responsabilidade compartilhadaINQC 2023

COMDEP

Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.