Questões de Direito Ambiental · INQC
Direito AmbientalProteção da faunaINQC 2023
COMDEP
Questão de Direito Ambiental
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e confere pena ao infrator de detenção de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.