Questões de Direito Ambiental · INQC
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeINQC 2023
COMDEP
Questão de Direito Ambiental
As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimento potencialmente poluidores, têm prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente. Este prazo, segundo a Resolução Conama nº 237/97, não pode ser superior, respectivamente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.