Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· CM Bezerros

Durante um curso de formação para servidores públicos, o instrutor explicou que a Constituição Federal define claramente a estrutura político administrativa do Estado brasileiro, destacando a autonomia dos entes federat…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· CM Bezerros

Com base exclusivamente no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. I. A administração…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2025· Pref Japaratinga

Com base apenas nos incisos XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto ao direito de associação?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Parnamirim

Conforme o Art. 11, inciso II da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), compete ao Município:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CM Calumbi

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 dentre outros itens, estabelece como um dos fundamentos a base do Estado Democrático de Direito tendo como objetivo a garantia de que todos os cidadãos brasileiro…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref São José Seridó

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante a transparência dos atos públicos, mas reconhece que, em situações excepcionais, certas informações precisam ser protegidas para preservar a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Durante um projeto de educação legislativa, estudantes visitaram a Câmara Municipal e conheceram as atividades desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O guia explicou como a Casa Legislativa repr…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2025· AESGA

Um município deseja criar uma lei própria sobre a gestão de serviços públicos locais, sem violar normas gerais estabelecidas pela União e pelo Estado. Considerando a organização político administrativa da República Fede…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2025· Pref Japaratinga

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 5º, inciso XXXIV, qual das alternativas a seguir apresenta, de forma mais precisa e completa, um dos direitos assegurados a todos, independentemente…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Calumbi

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta sobre as situações em que a divulgação de inf…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· PGE PE

No que tange aos métodos de interpretação de uma constituição, marque a opção correta:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CM Calumbi

Em uma instituição pública, os agentes administrativos precisam seguir diretrizes de transparência ao compartilhar informações com o público. A Lei de Acesso à Informação estabelece as normas para garantir esse direito…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· CM Craíbas

Com base exclusivamente nos arts. 14 e 15 da Lei Orgânica de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise: I. A Câmara exerce controle externo, inclusive julgamento de contas. II. A Câmara não possui com…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do Art. 11, inciso III da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), o Município deve:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

A Secretaria Legislativa revisava procedimentos de sessão, conforme arts. 123 a 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Desta forma, analise as seguintes prop…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Craíbas

Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2025· Pref Calumbi

João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema político nas redes sociais, sem utilizar qualquer tipo de anonimato. Ele também criticou duramente uma decisão do governo em um artigo que fo…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões 5 ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coorden…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Japaratinga

Com base apenas no artigo 9º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem recorrer à doutrina ou à jurisprudência, qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa as formas de as…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local deve ser promovida: