Com base apenas no artigo 9º, incisos I… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Com base apenas no artigo 9º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem recorrer à doutrina ou à jurisprudência, qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa as formas de assegurar o acesso a informações públicas?

AA realização exclusiva de audiências públicas, dispensando a criação de serviços presenciais para atendimento ao público.BA criação de serviço de informações ao cidadão que atenda, oriente, informe sobre tramitação de documentos e protocolize requerimentos, além da realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular.CA divulgação apenas por meios eletrônicos, sem necessidade de atendimento presencial ou consultas públicas.DA criação de serviço de informações ao cidadão apenas para protocolizar documentos, sem necessidade de atendimento ou orientação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.