Questão de Direito Administrativo

Na 1ª Assembleia Geral do ano de 2022 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, realizada em 18 de janeiro de 2022, às 10h, por reunião virtual pelo aplicativo Zoom, o primeiro tópico da ordem do dia tratou do reajuste salarial dos empregados públicos do CRSIRECÊ. Na ocasião, o representante do Estado apresentou proposta de incremento na remuneração dos funcionários e esclareceu a forma pela qual o reajuste seria custeado. A ata também registrou a competência a partir da qual o reajuste seria pago, a distribuição dos encargos entre o Estado e os municípios consorciados e a forma de repercussão do valor devido por cada município no contrato de rateio. Após manifestações dos presentes e inexistindo manifestação contrária, a proposta foi submetida à votação. Com base exclusivamente no conteúdo da Ata da 1ª 3 Assembleia Geral do Ano 2022 do CRSIRECÊ, sem considerar qualquer outra fonte, analise as proposições: I. A proposta contemplou incremento de R$ 300,00 na remuneração dos funcionários, além de reajuste de 4% incidente sobre a remuneração base. II. O custeio da proposta seria suportado na proporção de 60% pelo Estado e 40% pelos municípios consorciados. III. O reajuste salarial seria pago a partir da competência de março de 2022. IV. O valor a cargo de cada município seria calculado de maneira per capita e reajustado no contrato de rateio. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.