De acordo com o que o Estatuto da Crian… (IDIB 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · IDIB

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesIDIB 2020

Pref Jaguaribe

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De acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece a respeito da prevenção especial, assinale a alternativa incorreta.

AAs crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.BCrianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos não poderão viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.CA autorização judicial para viajar não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.DCrianças e adolescentes não podem viajar para o exterior desacompanhados, mesmo que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.