Assinale abaixo a alternativa correspon… (IDIB 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · IDIB

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)IDIB 2020

CM Gravatá

Assinale abaixo a alternativa correspondente a uma característica do acordo de leniência.

AO acordo de leniência deve ser celebrado entre particulares, sob a supervisão do Poder Público.BA celebração do acordo de leniência jamais interrompe o prazo prescricional.CEm caso de descumprimento do acordo de leniência, a responsabilidade penal e administrativa passará a ser objetiva.DO acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

Mais questões de Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

IGEDUC 2026No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública…
Quadrix 2026A aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação de reparar integralmente o dano causado à Administração Pública.
FGV 2026A sociedade empresária Sigma saiu-se vencedora em licitação organizada pelo Município Delta. Após a adjudicação do objeto do contrato, descobriu-se que Sigma agira em conluio com…
FGV 2026João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública indireta do Estado Delta, aceitou vantagem indevida dada pela sociedade empresária Sigma, p…
IGEDUC 2026No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública…

Ver as 111 questões de Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.