Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2025· PBH ATIVOS

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, versa acerca de conceitos importantes ao entendimento da própria Lei. Face ao exposto, observe o texto a seguir: I. :qualidade da informação que pode ser…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2025· PBH ATIVOS

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública, “primariedade” é CORRETAMENTE definida como qualidade da informação:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· TJ PR

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2025· PBH ATIVOS

Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins da Lei Federal nº 12.846/2013, todos aqueles praticados pelas sociedades empresárias, sociedades simples, personificadas ou não, ind…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· TJ PR

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Acerca da adoção e de acordo com o Estatuto…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· TJ PR

Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o próprio Estatuto…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2024· MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· MPE MG

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· MPE MG

Nos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos, de…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2024· MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2024· MPE MG

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2021· Pref Dores do Indaiá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2021· SEJUSP MG

Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno menor de idade sob sua guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a pena máxima, ficará recluso por:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2021· SEJUSP MG

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2021· SEJUSP MG

De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989), impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta,…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2021· Pref Dores do Indaiá

A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o acesso imediato a informação solicitada pelo cidadão. Este prazo NÃO é superior a:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2021· SEJUSP MG

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref Dores do Indaiá

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da educação no país, assinale F no que for de responsabilidade Federal, E…