Questões de Legislação Penal Especial · IBGP
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IBGP 2021
SEJUSP MG
Questão de Legislação Penal Especial
Banca IBGP Concurso SEJUSP/MG - ASEDS 8 de 16
De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989), impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos ocasionará uma pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.