Questões de Legislação Penal Especial · IBGP
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasIBGP 2024
MPE MG
Questão de Legislação Penal Especial
São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.