Questões de Legislação Penal Especial · IBGP
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBGP 2021
SEJUSP MG
Questão de Legislação Penal Especial
Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno menor de idade sob sua guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a pena máxima, ficará recluso por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.