Ética no Serviço Público

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética de servidores estaduais e municipais· 2024· Pref Dourados

No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os integrantes da alta administração municipal

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

O profissional da área da Química tem o direito de exercer atividades profissionais remuneradas, mesmo que caracterizem conflito de interesses com seu contratante.

Ética no Serviço PúblicoVida privada e decoro do servidor· 2024· CRQ (SC)

Condutas éticas, hábitos, competências, conhecimentos e comportamentos contribuem para moldar as características pessoais e as atitudes no ambiente de trabalho.

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· Pref Dourados

Acerca da Função das Associações de Classe e dos Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional no Brasil, é correto afirmar que

Ética no Serviço PúblicoÉtica profissional· 2024· Pref Dourados

Considerando a ética profissional, as exigências e as competências aplicadas nas intervenções realizadas pelo educador físico, este deverá estar capacitado para tal função, como

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

O procedimento ético-administrativo somente será instaurado mediante denúncia.

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente.

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, independentemente da apresentação de novos fatos ou circunstâncias, o processo administrativo não será reanalisado.

Ética no Serviço PúblicoAssédio moral· 2024· Pref Dourados

Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Administração Municipal,

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética de servidores estaduais e municipais· 2024· Pref Dourados

No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os integrantes da alta administração municipal

Ética no Serviço PúblicoAssédio moral· 2024· Pref Dourados

Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Administração Municipal,

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não incluir todas as atividades da área da Química, o profissional deve informar claramente ao Conselho Regional de Química (CRQ) e ao contratante quais são os limites de…

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· Pref Dourados

Conforme o Confef, o profissional de Educação Física tem a responsabilidade de

Ética no Serviço PúblicoUso de informação privilegiada· 2024· Pref Dourados

Com base no Decreto n.º 2.815/2023, os agentes públicos têm as seguintes obrigações em relação à divulgação de informações privilegiadas em processos licitatórios

Ética no Serviço PúblicoConselhos profissionais e processo ético-disciplinar· 2024· CRQ (SC)

As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química são órgãos independentes dos respectivos Plenários, criadas e organizadas por esses conselhos, com a função de supervisionar e orientar a c…

Ética no Serviço PúblicoBioética· 2024· Pref Dourados

Considerando que a bioética utiliza princípios para abordar questões éticas, o princípio que se refere “à liberdade de decisão” que as pessoas têm em relação à sua vida e à capacidade de autodeterminação — ou seja, o qu…

Ética no Serviço PúblicoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CRQ (SC)

Ao solicitar informações de interesse público, o cidadão deve indicar o motivo da sua solicitação.

Ética no Serviço PúblicoCompliance e governança· 2024· CRQ (SC)

Compliance é o conjunto de práticas e políticas adotadas por uma organização para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas aplicáveis e princípios.

Ética no Serviço PúblicoLei 8.429/1992 – Improbidade administrativa· 2024· CRQ (SC)

Qualquer indivíduo poderá representar à autoridade administrativa competente, solicitando a abertura de investigação para apurar a prática de ato de improbidade.

Ética no Serviço PúblicoSigilo profissional e funcional· 2024· CRQ (SC)

Durante a tramitação do procedimento éticoadministrativo e do processo ético-disciplinar, as partes devem manter o sigilo, sob risco de serem responsabilizadas nas esferas legais competentes por suas ações.