Questões de Legislação Penal Especial · IBEC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBEC 2022

Pref Itambé (BA)

Questão de Legislação Penal Especial

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Sobre a Família Substituta o Art. 28. da Seção III, Subseção I trata A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Analise as afirmativas em seguida marque alternativa correta: I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. II. Os grupos de irmãos serão sempre colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, de forma a permanecerem juntos independente de particularidades. III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar A alternativa correta é a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.