Questões de Direito Previdenciário · IBAM
Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaIBAM 2026
Pref Caruaru
Questão de Direito Previdenciário
Os benefícios eventuais, previstos no art. 22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e prazos definidos:
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