O art. 312 do CP prevê quatro das oito… (GUALIMP 2018)

Direito PenalPeculatoGUALIMP 2018

CM Conc da Barra

Concurso Público 001/2018 www.pciconcursos.com.br Pág. 7 de 25

O art. 312 do CP prevê quatro das oito modalidades de peculato, dentre eles podemos destacar o crime de Peculato Culposo. Acerca desse crime é correto afirmar que:

AO funcionário público é negligente na guarda da coisa pública e, assim, possibilita que outrem pratique furto, apropriação ou peculato contra a coisa.BÉ denominado pela doutrina de “peculato-estelionato”. Contudo, o crime não é uma forma especial de estelionato.CO funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionárioDO crime de peculato na modalidade desvio é crime material.

Lei seca citada

CP, art. 312: texto atualizado

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