Questões de Direito Penal · GUALIMP

Direito PenalTempo e lugar do crimeGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Questão de Direito Penal

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre a aplicação da Lei Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o trecho anterior faz alusão a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.