AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2019· Pref Porciúncula

De acordo com a Lei nº 4.320/67, considere as afirmações sobre controle da execução orçamentária: I - Aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princí…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2019· Pref Areal

Em conformidade com as normas tributárias brasileiras, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, é composto, EXCETO, de:

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2019· Pref Areal

Em face do disposto pela Lei 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o relatório de gestão fiscal será publicado até:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Porciúncula

São Receitas provenientes de operações de crédito, alienações de bens e amortizações de empréstimos concedidos:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Porciúncula

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2019· Pref Porciúncula

Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Baixo Guandu

“A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”. O trecho acima faz referência ao princípio orçamentário:

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2019· Pref Baixo Guandu

De acordo com a Lei nº 101/2000, são definições básicas para Dívida Pública e Endividamento: I - Dívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2019· Pref Porciúncula

Não é um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2019· Pref Areal

Assinale a melhor definição de Receitas Correntes:

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2019· Pref Porciúncula

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula (RJ), na Seção II – Da Educação, não podemos afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2019· Pref Porciúncula

Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref Porciúncula

São todas possibilidades de Receitas Correntes, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2019· Pref Porciúncula

Em relação aos Balanços Públicos, julgue as assertivas a seguir: I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II - Os Restos a Pagar do exercício serão computad…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2019· Pref Porciúncula

É um ato de natureza orçamentária que conta no Sistema Público Orçamentário:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· Pref Porciúncula

Não é um exemplo de créditos adicionais:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2019· Pref Porciúncula

Assinale a melhor definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2019· Pref Porciúncula

Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele obje…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2019· Pref Porciúncula

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Baixo Guandu

Segundo a Lei nº 4.320/64, são consideradas subvenções econômicas: