Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP
AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadasGUALIMP 2019
Pref Porciúncula
Questão de AFO e Direito Financeiro
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.