Direito Administrativo

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· OGMO POA

Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário destinado a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Da operação portuária, temos como CORRETA apenas a afirmativa que diz:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· OGMO POA

Após o encerramento da fase de apresentação de propostas, a comissão de licitação classificará as propostas em ordem decrescente, observadas as particularidades dos critérios de julgamento adotados. O que NÃO é correto…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Segundo a Lei Federal nº 12.815/2013, o que NÃO compete ao poder concedente:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Sem prejuízo de outras atribuições previstas na Legislação específica, compete à ANTAQ: I - analisar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento; II - analisar…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

A administração do porto poderá:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Serão exploradas mediante autorização, formalizada por meio da celebração de contrato de adesão, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades: I - termin…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

A quem compete fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· OGMO POA

O que NÃO compete ao órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Para fins da Lei Federal nº 12.815/2013, o que se considera Porto Organizado:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· OGMO POA

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.815/2013 e no seu regulamento, e será:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· OGMO POA

Dos contratos de concessão e de arrendamento, quais são os prazos e possibilidades de prorrogação:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Considerando a Lei Federal nº 12.815/2013, que disciplina sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuário, assinale a alt…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· OGMO POA

A quem a Secretaria de Portos compete assessorar direta e imediatamente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimas, fluviais e lacust…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2010· Pref Tubarão

De acordo com o Art. 16º - inciso 2º da lei 2.396/00 a progressão por merecimento dar-se-á, inicialmente, quando:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2009· TJ PR

Quanto ao Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta: I. O processo disciplinar será conduzido pela Comissão Disciplinar e antecederá necessariamente à aplic…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· TJ PR

o Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Estadual n 16.024/2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. I. É vedada a nomeação para cargo de provimento em comissão,…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa correta quanto à Lei 16.024/2008.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa correta. A manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa incorreta.