Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2019· CRC SC

De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, assinale a alternativa corre…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2019· CRC SC

Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilidade de profissional…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· OGMO POA

Qual a finalidade do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· OGMO POA

Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na Lei Federal nº 12.815/2013 ou com inobservância dos regulamentos do…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· OGMO POA

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos: I - cumprir e fazer cumprir a legislação que regula a entrada, a permanência e a saída de quais…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· OGMO POA

Segunda a Lei Federal nº 9.719/1998, que dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos e dá outras providências podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2014· OGMO POA

O descumprimento do disposto na Lei Federal nº 9719/1998 sujeitará o infrator às seguintes multas: I - de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais) a R$ 1.730,00 (um mil, setecentos e trinta o reais), por infração ao cap…

Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipal· 2010· Pref Tubarão

A qualificação profissional destina-se à valorização, formação, aperfeiçoamento e especialização dos membros do magistério e demais profissionais da educação. Para fins de qualificação profissional dos membros do magist…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei 16.024/2008.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2009· TJ PR

Assinale a alternativa correta.