Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· CRC SC

A Lei 8.666/1993 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Esta…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2019· CRC SC

Os documentos podem conter informações consideradas sigilosas, que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, podendo ainda ser classificados quanto ao grau de sigilo, denominados de: I. Secreto, Restrito, Res…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· CRC SC

Em relação à contratação da execução de obras e prestação de serviços pela administração pública, as licitações obedecerão a seguinte sequência de etapas: I. Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serv…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· CRC SC

De acordo com a Lei 8.666/93, a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras será:

Direito AdministrativoPregão· 2019· CRC SC

Segundo dispõe a Lei 10.520/2002 (Pregão), o prazo da validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2019· CRC SC

Segundo dispõe a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), O servidor público que praticar um ato de improbidade administrativa permitindo ou facilitando a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por pre…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2018· Pref SJ Batista (SC)

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Segundo a Lei das licitações (8.666/93), o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, para tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· Pref SJ Batista (SC)

O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeito, exceto:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Segundo a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), assinale a alternativa que contém atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao Erário:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Conforme o Art. 20º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003), ao entrar em exercício em cargo de provimento efetivo o servidor ficará sujeito ao estágio probató…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2018· Pref SJ Batista (SC)

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2017· Pref Biguaçu

Associe as colunas corretamente, relacionando os conceitos dispostos no Planos de Cargos e Carreiras e sua definição. 1- Cargo 2- Lotação 3- Remuneração 4- Vencimento 5- Vencimentos 6- Subsídio ( ) consiste no valor pag…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2017· Pref Gov Celso Ramos

A elaboração do orçamento de qualquer obra passa pela apreciação dos projetos desenvolvidos para tal obra, em que constem as informações necessárias e suficientes para o levantamento das quantidades de insumos, serviços…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· OGMO POA

Os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerêla à Antaq a qualquer tempo, na forma do regulamento (Lei Federal nº 12.815/2013). Recebido o requerimento de autorização de instalação portu…