Question

Para fins da Lei Federal nº 12.815/2013, o que se considera Porto Organizado:

Accepted Answer

D) bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.

Answer

A) instalação localizada dentro ou fora da área do porto utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

Answer

B) área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção.

Answer

C) bem público ou privado construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária ou permissionária.

Answer

E) instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior.

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