Dos contratos de concessão e de arrenda… (FUNDUNISUL 2014)

Questões de Direito Administrativo · FUNDUNISUL

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FUNDUNISUL 2014

OGMO POA

Dos contratos de concessão e de arrendamento, quais são os prazos e possibilidades de prorrogação:

Aterão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado, a critério do poder concedente.Bterão prazo de até dez anos, prorrogável uma única vez, por período não superior a dez anos, a critério do poder concedente.Cterão prazo de até cinquenta anos, prorrogável a critério do poder concedente, por período não superior ao originalmente contratado.Dterão prazo de até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior a vinte e cinco anos.Eterão prazo de até dez anos, prorrogável sempre que houver interesse do poder concedente, por período não superior ao originalmente contratado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.