Da operação portuária, temos como CORRE… (FUNDUNISUL 2014)

Questões de Direito Administrativo · FUNDUNISUL

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosFUNDUNISUL 2014

OGMO POA

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Da operação portuária, temos como CORRETA apenas a afirmativa que diz:

AConsidera-se pré-qualificada como operador portuário a administração do porto.BA pré-qualificação do operador portuário não será efetuada perante a administração do porto, e sim conforme normas estabelecidas pelo poder concedente.CA administração do porto terá prazo de 15 (quinze) dias, contado do pedido do interessado, para decidir sobre a pré-qualificação.DEm caso de indeferimento do pedido do interessado, sobre a pré-qualificação, caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, dirigido à ANTAQ, que deverá apreciá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regulamento.EAs normas de pré-qualificação dispensam aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.