Direito Ambiental

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2023· CEMIG

De acordo com o descrito no artigo 20 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustent…

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2023· CEMIG

Conforme o artigo 70 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, o controle da origem da madeira, do carvão e de outros…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2023· CEMIG

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural com algumas…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2023· MPE MG

A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradores e do Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2023· Pref Uberlândia

O termo smog é utilizado para definir o acúmulo da poluição do ar nas cidades, que forma uma grande neblina de fumaça no ambiente atmosférico próximo à superfície. O smog industrial é formado basicamente pela emissão de…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2023· CEMIG

Leia o seguinte fragmento. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha na Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu nesta terça-feira (14) a promotora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de C…

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservação· 2023· CEMIG

Com relação ao licenciamento ambiental e ao atendimento a condicionantes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( A licença de operação é necessária para o início das atividades de um empreendimen…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2023· CEMIG

Assinale a alternativa que melhor define o trecho: “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2023· Pref Uberlândia

Em relação às diretrizes de proteção da vegetação nativa, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2023· CEMIG

Com relação às normas da Política Nacional do Meio Ambiente, previstas na Lei nº 6.938/1981, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento p…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2023· CEMIG

Parte importante da ictiofauna dos rios brasileiros, os peixes migradores são impactados pela construção de barragens. Com o objetivo de mitigar esses impactos, algumas barragens podem ser dotadas de sistemas de transpo…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2023· Pref Uberlândia

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites aos exercícios de determinada atividade. As licenças ambientais estão d…

Direito AmbientalAuditoria ambiental· 2023· CEMIG

A auditoria ambiental é um processo sistemático e documentado que avalia a gestão ambiental de uma organização, instalação ou atividade para determinar se estas cumprem os requisitos legais e normativos, bem como identi…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2023· CEMIG

Conforme consta na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a autorização para exploração de cobertura vegetal nativa, e…

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservação· 2023· CEMIG

Em relação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras provi…

Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidos· 2023· Pref Uberlândia

Dentre as principais prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecidas conforme a Lei nº 12.305/2010, destacam-se a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíd…

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2023· CEMIG

A Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP relaciona-se formalmente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Aquela fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências instituc…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2022· MPE MG

Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2022· MPE MG

No que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, é INCORRETO afirmar:

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de bacia· 2022· MPE MG

Nos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens: I. A segurança da barragem, consideradas as fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e prime…