Questão de Direito Ambiental

Nos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens: I. A segurança da barragem, consideradas as fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação, descaracterização e usos futuros. II. A informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal. III. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos. IV. A transparência de informações, a participação e o controle social. V. A segurança da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental. Assinale a alternativa CORRETA: