Questão de Direito Ambiental

A Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP relaciona-se formalmente com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Aquela fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Em relação ao tema, analise os princípios a seguir. I. Produzir bens e serviços florestais para o desenvolvimento social e econômico do país. II. Mitigar os efeitos das mudanças climáticas. III. Aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas. IV. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais. V. Estimular a integração entre produtores rurais, indústrias e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima. São princípios da Política Agrícola para Florestas Plantadas – PAFP: