Questão de AFO e Direito Financeiro

De acordo com o art. 41 e o art. 43, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. No curso da execução orçamentária, um Município verificou simultaneamente: insuficiência de dotação destinada à manutenção de serviço existente; necessidade de iniciar ação sem dotação específica; despesa urgente decorrente de calamidade; tendência de arrecadação superior à prevista; e possibilidade de anular parcialmente dotações disponíveis. Antes de propor as alterações orçamentárias, a unidade técnica elaborou as seguintes conclusões. I. Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária. II. Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III. Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. IV. O excesso de arrecadação pode constituir recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que considerado o saldo dos créditos extraordinários abertos no exercício. V. A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias pode constituir recurso para abertura de créditos suplementares e especiais. Está correto o que se afirma em: