Questões de AFO e Direito Financeiro · FUCAPSUL
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaFUCAPSUL 2025
Pref S P Alcântara
Questão de AFO e Direito Financeiro
Renúncia de receita é o ato pelo qual o Estado abre mão, total ou parcialmente, de receitas que teria direito a receber, seja por meio de incentivos, benefícios fiscais, isenções, redução de tributos ou outras medidas legais que diminuam a arrecadação. Em relação à renúncia de receita, conforme a Lei federal complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.