Question

Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou contrato de cessão de direito de passagem para utilização de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato, 25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS. Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O ISSQN será devido em cada município em cujo território esteja localizada a estrutura, cabendo a Dois Irmãos a parcela correspondente à extensão existente em seu território.

Answer

A) O ISSQN será integralmente devido a Novo Hamburgo, pois o imposto é sempre recolhido no local do estabelecimento prestador.

Answer

B) O ISSQN será integralmente devido ao município onde estiver domiciliado o contratante do serviço.

Answer

D) A cessão de direito de passagem não integra a lista de serviços tributáveis pelo ISSQN, razão pela qual somente poderá haver incidência de taxa municipal.

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