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Questões FDC

Legislação Penal Especial

51 questões de provas da FDC, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2006· Pref Petrópolis

    O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o menor possui o direito de não ser privado da liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou:

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2006· Pref Petrópolis

    O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação:

    Resolver

  3. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2006· Pref Petrópolis

    Com relação à aplicação e espécies das medidas sócio-educativas, assinale abaixo a alternativa correta:

    Resolver

  4. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2006· Pref Petrópolis

    Considera-se criança e adolescente, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, respectivamente:

    Resolver

  5. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2006· Pref Petrópolis

    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional:

    Resolver

  6. Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2006· Pref Petrópolis

    Dentre os direitos fundamentais, previstos na Lei nº 8.069/90, assegurados à criança e ao adolescente, estão os direitos à vida e, à saúde e, neste sentido:

    Resolver

  7. Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2006· Pref Petrópolis

    Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:

    Resolver

  8. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2006· Pref Petrópolis

    Sobre os direitos da Criança e do Adolescente, previstos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

    Resolver

  9. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2006· Pref Petrópolis

    As medidas sócio-educativas são aplicadas ao adolescente quando:

    Resolver

  10. Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2006· Pref Petrópolis

    Quanto à prevenção dos direitos da criança e do adolescente, sabe-se que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos e, neste sentido:

    Resolver

  11. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2006· Pref Petrópolis

    Em relação à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, bem como sua apreensão, assinale a alternativa correta:

    Resolver