São competências da Justiça da Infância… (FDC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FDC

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFDC 2019

Pref Petrópolis

Fundação Dom Cintra

São competências da Justiça da Infância e da Juventude, EXCETO:

AConhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;BConhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis;CApreciar ações de divórcio litigioso sempre que houver criança ou adolescente entre os filhos;DAplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente;EConhecer de ações de alimentos, na hipótese em que haja violação aos direitos da criança ou adolescente por omissão dos pais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.