Direito Ambiental

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2017· IF Baiano

A Resolução CONAMA, Nº 001/1986, estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Segundo essa Resolução, o estudo de impacto ambiental envolve o diagnós…

Direito AmbientalDegradação, erosão e conservação do solo· 2017· IF Baiano

A erosão do solo vem preocupando técnicos e órgãos governamentais e não governamentais, sendo uma das maiores ameaças à agricultura e ao meio ambiente, devido à utilização inadequada e intensiva desse recurso natural nã…

Direito AmbientalReserva Legal· 2017· IF Baiano

O Novo Código Florestal brasileiro, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, estipulando novas regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Sobre a…

Direito AmbientalClassificação de resíduos sólidos· 2017· IF Baiano

Um resíduo sólido possui a propriedade de toxicidade, segundo a ABNT NBR 10004/2004, se uma amostra representativa dele for caracterizada a partir

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2017· IF Baiano

A Resolução CONAMA, nº 237/97, em seu artigo 4º, estabeleceu as competências do IBAMA para o licenciamento ambiental em nível federal nos seguintes casos (IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental F…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2017· IF Baiano

A Resolução CONAMA, nº 237/97, no art.2º, § 1º, descreve que “Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as especifi…

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de bacia· 2017· IF Baiano

O planejamento e o gerenciamento de forma integrada dos recursos hídricos é imperativo, tendo em vista o risco da escassez do recurso água, seja de forma quantitativa seja qualitativa, decorrente das atividades humanas,…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2017· IF Baiano

A Lei N° 9.974/2000 dispõe, e o Decreto Nº 4074/2002 regulamenta, dentre outras questões, sobre o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos. Em relação à legislação pertinente às embalagens de agrotóxic…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2017· IF Baiano

Na avaliação dos impactos ambientais em relação ao meio físico, é imprescindível os estudos de base e de diagnóstico ambiental. Acerca destes estudos, consideram-se as seguintes afirmativas: I. O plano de amostragem, po…

Direito AmbientalReserva Legal· 2017· IF Baiano

O Novo Código Florestal define a Reserva Legal como "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos rec…

Direito AmbientalCobrança pelo uso de recursos hídricos· 2017· IF Baiano

A Lei Federal Nº 9.433/1997 instituiu no país a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual Nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos na Bahia. Entre os instrumentos dessas polític…

Direito AmbientalQualidade da água e poluição hídrica· 2017· IF Baiano

Analise as asserções a seguir: Uma bacia hidrográfica preservada, em suas condições naturais, é afetada pelo escoamento superficial e pela infiltração no solo, resultantes da precipitação atmosférica PORQUE a qualidade…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010· 2016· IF Sudeste MG

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305 de 2 de agosto de 2010), nÃo se aplica àqueles que se originam

Direito AmbientalReserva Legal· 2016· IF Sudeste MG

Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no12.651 de 25 de maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região chamada de “Amazônia Leg…