Question

O Novo Código Florestal brasileiro, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, estipulando novas regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Sobre a reforma do Código Florestal, pode-se afirmar:

Accepted Answer

C) A averbação das áreas de Reserva Legal das propriedades rurais nos cartórios passou a ser obrigatória, dispensando o registro da propriedade através do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Answer

A) O cultivo nas vazantes - faixas de terra que ficam expostas quando os rios, após as cheias, voltam a seu leito normal - passou a ser permitido para o pequeno, médio e grande produtor rural.

Answer

B) A área rural consolidada passou a ser considerada a área do imóvel rural que, segundo o Código Florestal anterior, poderia ter sido utilizada para a construção de edificações, com benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, mas que o proprietário optou por não realizar nenhuma alteração.

Answer

D) Ao proprietário rural, que não dispõe de vegetação nativa para alcançar o percentual exigido para a Reserva Legal na propriedade, passou a ser permitida a compensação da área que falta de Reserva Legal em outra propriedade, desde que essa outra área esteja no mesmo bioma.

Answer

E) Em áreas de encostas, passou a ser permitido o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a conversão de novas áreas, mediante o uso de boas práticas agronômicas.

Mais questões de Reserva Legal