Questões de Direito Ambiental · FCM - CEFETMINAS
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997FCM - CEFETMINAS 2017
IF Baiano
Questão de Direito Ambiental
A Resolução CONAMA, nº 237/97, no art.2º, § 1º, descreve que “Caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade”. O documento que deve constar, obrigatoriamente, no procedimento de licenciamento ambiental é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.