Questões de Direito Ambiental · FCM - CEFETMINAS
Direito AmbientalReserva LegalFCM - CEFETMINAS 2016
IF Sudeste MG
Questão de Direito Ambiental
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro (Lei no12.651 de 25 de maio de 2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Dentro da região chamada de “Amazônia Legal”, os percentuais de Reserva Legal, exigidos para imóveis rurais, localizados em áreas de florestas, áreas de cerrado e áreas de campos gerais são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.