Direito Administrativo

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2017· IF Baiano

Avalie as afirmações abaixo com relação às normas relativas às transferências de recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( )…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2017· IF Baiano

Sobre a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) No…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· IF Baiano

Segundo o que determina a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2017· IF Baiano

É um princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno da função administrativa (inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98), que já nã…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2017· IF Baiano

De acordo com a Lei no 9.784/1999, NÃO é critério a ser observado nos processos administrativos a

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2017· IF Baiano

Tarcísio, servidor público federal, revelou para amigos uma informação sigilosa de sua repartição, obtida devido às atribuições de seu cargo, mesmo sabendo que deveria permanecer em segredo. Ainda que esse fato não tenh…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· IF Baiano

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas. Termos Definições/Expressões correlatas 1. Remoção…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2017· IF Baiano

Um servidor que retorna às atividades de seu cargo público, após ter se aposentado, está diante de uma

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2016· IF Sudeste MG

Para efeitos da Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, considera-se Documento como Unidade de , qualquer que seja o ou . Os termos que preenchem, respectivamente, as lacunas são:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2016· IF Sudeste MG

Acerca da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, d…

Direito AdministrativoPregão· 2016· IF Sudeste MG

Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que res…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· IF Sudeste MG

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, nÃo é forma de provimento de cargo público a(o)

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IF Sudeste MG

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2016· IF Sudeste MG

Conforme apontado por Chiavenato (2012), a Administração Pública Federal está organizada da seguinte maneira:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· IF Sudeste MG

No que tange à publicidade dos editais de licitação e da carta convite, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) na modalidade convite, a publicidade da abertura do procedimento licita…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· IF Sudeste MG

Considerando os princípios expressos, discutidos por Carvalho- Filho (2015), acerca do tema princípios administrativos do ponto de vista da legalidade e da eficiência, eles expressam, respectivamente, que

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· IF Sudeste MG

Relativamente à exoneração de ofício de servidor de cargo efetivo, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, a mesma dar-se-á I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. II- quando,…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em função do regime jurídico que incide sobre as relações de trabalho,…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· IF Sudeste MG

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas de…