Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IF Sudeste MG

Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) Os servidores cumprirão jornada de trab…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· IF Sudeste MG

Considerando a Lei Federal n.º 8.666/93, a concorrência é a modalidade de licitação entre

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com o Art. 65 do DECRETO nº 7.724, de 16 de maio de 2012, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com os arts. 9, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos de improbidade administrativa com as respectivas condutas ilícitas: CoLuna i CoLuna i 1. Atos d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· IF Sudeste MG

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições. 1. Decretos ( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os i…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· IF Sudeste MG

Tendo em vista a gratificação natalina, prevista no art. 63 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é possível afirmar que

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· IF Sudeste MG

Tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· IF Sudeste MG

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90,

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· IF Sudeste MG

A Lei de Licitações nº 8.666/93 determina que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· IF Sudeste MG

nÃo é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· IF Sudeste MG

Acerca dos contratos administrativos, o Estatuto de Licitações (Lei n.º 8.666/93) determina que

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2016· IF Sudeste MG

Carlos, servidor público federal, pregoeiro de determinado órgão público, consentiu com a aquisição de um determinado bem por um preço dez vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu porque o servidor, por um descuido, n…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2016· IF Sudeste MG

O dirigente máximo de um determinado órgão público, localizado em Juiz de Fora (MG), e três servidores, responsáveis pelo setor de compras e licitações, compareceram a um evento realizado por uma empresa de engenharia,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2016· IF Sudeste MG

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições. 1. Ofícios ( ) consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes ad…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· IF Sudeste MG

Considerando a Lei Federal n.º 11.091/2005, são princípios e diretrizes consoantes à gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, exCeto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· IF Sudeste MG

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, nÃo é um requisito básico para investidura em cargo público,