Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· IPREV Mariana

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) A administração deverá rever seus atos, a…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· IPREV Mariana

Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). I - A idade mínima de 16 anos é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal. II - O pr…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2021· Pref B Vista MG

O concurso público é uma modalidade de processo seletivo característico das entidades de administração pública. Um dos seus principais objetivos é o de selecionar e contratar profissionais a partir de uma avaliação just…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2021· IPREV Mariana

Avalie os atos de improbidade administrativa a seguir de acordo com a Lei nº 8.429/1992: I - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. II - Perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de ve…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· IPREV Mariana

Preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). O(A) deverá ser pago(a) antecipadamente até o limite presumível da duração do deslocamento do…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· IPREV Mariana

As leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e suas alterações, disciplinam normas para a realização de licitações públicas. Avalie as afirmações a seguir a respeito das licitações públicas. I – A contratação de uma…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2021· IPREV Mariana

Nos termos da Lei 13019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, pode-se afirmar que

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2021· IPREV Mariana

A gestão dos contratos é algo fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública, bem como para o alcance dos seus objetivos. Sendo assim, Paludo (2012) argumenta que tal gestão compreende três etapas: 1. Ger…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2021· COREN MG

De acordo com a organização do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), é correto afirmar que

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· COREN MG

Um empregado do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, estará sujeito à penalidade de

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· IPREV Mariana

Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso. II – A remoção é uma das for…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· IPREV Mariana

Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão instituídos por lei. II - Os direitos e deveres dos servidores públicos…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· IPREV Mariana

Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes para a sua aposen…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2020· CM Queluzito

Avalie as afirmações abaixo à luz das proibições previstas aos servidores públicos de Queluzito de acordo com a Lei Municipal nº 0482/2009. I - Manter sob sua chefia imediata um parente de quarto grau. II - Promover man…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2020· CM Queluzito

A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a adminis…

Direito AdministrativoConcurso público· 2020· CM Queluzito

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir. I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2020· Pref Contagem

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92, analise as asserções a seguir. I - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· CM Queluzito

A Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2020· Pref Contagem

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei Federal nº 8.112/90. ( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. ( ) O tempo de…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2020· CM Queluzito

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar: