Direito Administrativo

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2022· FAMES

José, servidor público estadual, lotado no município de Vitória, incomodado com o posicionamento arbitrário da sua chefia, resolve contestar as ordens recebidas, por entendê-las ilegais. O seu chefe, entendendo que se t…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· IF BA

A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo essa Lei, são direitos do administrado, EXCETO

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Sta C Escalvado

Referente às modalidades de licitação, conforme o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520, de 2002 (CHIAVENATO, 2009), associe as colunas, relacionando as temáticas às suas respectivas definições. TEMÁTICAS 1 -…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2022· Pref Sta C Escalvado

A Lei Completar nº 13/2019 estabelece três tipos de capacitação dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado. Entre esses tipos de capacitação inclui-se o de

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· Pref Sta C Escalvado

A Lei Complementar nº 013/2019 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado – MG. Segundo esta Lei, dentre os…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· FAMES

Germano, prefeito do município X, determinou a revisão de todos os atos administrativos editados pela administração municipal, a fim de se apurar eventuais irregularidades. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· FAMES

Sobre as funções do Estado, é correto afirmar exCeto que

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· IF BA

Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual é um dever do servidor públic…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· Pref Sta C Escalvado

A redação dada pela Lei nº 8.883 , de 1994, constituiu tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso (CHIAVENATO, 2009): I - A de menor preço - quando de acordo com as especificações do edital ou convite. II - A…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· Pref Sta C Escalvado

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, segundo Chiavenato (2009), destacou que as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· IF BA

Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, quais os requisitos básicos para investidu…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· IPREV Mariana

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as vantagens à sua respectiva admissibilidade de incorporação ao vencimento ou provento. 1 - Incorporam-se…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· IPREV Mariana

São objetivos prioritários do município previstos na Lei Orgânica de Mariana, EXCETO

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· IPREV Mariana

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/1992 é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2021· IPREV Mariana

No que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 avalie as afirmações a seguir. I – Quando em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· IPREV Mariana

Avalie os atos de improbidade administrativa a seguir, de acordo com a Lei nº 8.429/1992. I - Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor d…

Direito AdministrativoPregão· 2021· COREN MG

A respeito das licitações públicas, nos termos da legislação vigente, avalie o que se afirma a seguir. I - Independentemente da fase de realização, a licitação não será sigilosa, sendo de acesso público a qualquer cidad…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2021· IPREV Mariana

Após ser demitido do cargo de servidor público municipal, João Tarcísio consegue comprovar, por meio da via judiciária, ter sido a demissão dada de forma ilegal; portanto, foi reinvestido como servidor estável ao cargo…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· IPREV Mariana

Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma. ( ) É assegurado ao servidor o direito de requ…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2021· IPREV Mariana

Cristiano é uma autoridade pública municipal muito querida em sua repartição, em razão de sua corriqueira cordialidade e altruísmo com os demais servidores a ele subordinados. Ocorre que, por mera desatenção, deixou de…