Questões de Direito Administrativo · FCM - CEFETMINAS

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFCM - CEFETMINAS 2021

IPREV Mariana

Questão de Direito Administrativo

Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso. II – A remoção é uma das formas de provimento de cargo público. III - A nacionalidade brasileira é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal. IV – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas para tais pessoas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso. Está correto apenas o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.