Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· IFB

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe corretamente as terminologias com as suas definições. TERMInOlOGIAS I - Contratação integrada II - Contratação semi-integrada III - Empreitada por preço glo…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· IFB

Segundo à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade de tramitação de processo administrativo que figurem como interessados homens e mulheres, re…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· Pref Contagem

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sançõe…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· Pref Contagem

Sobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são consideradas seus atributos. ( ) A Ad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· IFB

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2023· IFB

Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual benefício consiste no ressarcimento das despesas…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· Pref Contagem

Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos. I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação. II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criado…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2023· Pref Contagem

O poder regulamentar da Administração se fundamenta em

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· IFB

Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· IFB

Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União das autarquias e das fundações públicas federais, durante o estágio probatório poderão ser concedidas licenças ao se…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Contagem

Avalie as afirmações a seguir sobre os princípios da administração pública. I - A reserva legal visa garantir a necessidade de estabilização das relações jurídicas, no intuito de se evitar temores e incertezas para os a…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2023· Pref Contagem

Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados,…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· Pref Contagem

Sobre a responsabilidade do servidor público, é iNCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· IFB

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, associe os termos a seguir às suas respectivas definições. TERMOS 1 - Cargo Público 2 - Remoção 3 - Ven…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· IFB

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, analise as afirmações a seguir. I - As decisões administrativas não admitem a apresentação de recursos quanto ao seu mérito. II…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM MDM

A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM MDM

Considerando-se as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as licitações e contratos públicos. ( ) Para realizar a venda de bens inservívei…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2022· IF BA

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vincula…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· FAMES

O aparelho do Estado é constituído por

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM MDM

Analise as proposições sobre os Direitos e Deveres dos Vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas, e marque como (1) Direitos dos Vereadores e (2) Deveres dos Vereadores. ( ) Votar…