Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

O artigo 893 da CLT estabelece o cabimento do recurso de revista dentre os recursos em espécie admitidos no processo do trabalho. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciai…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Recebido o mandado de citação para pagamento e penhora, conforme as disposições da Lei n 13.467/2017, o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia corresponde…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Em determinada execução trabalhista com trânsito em julgado, cujo valor devido é de R$ 10.000,00, foram esgotados todos os meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trab…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Conforme Lei n 13.467 de 2017, que introduziu alterações na CLT, com relação ao Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial,

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Maria Helena, nascida em Florianópolis/SC, prestou serviços em Porto Alegre/RS, para a empresa Vencedora Produtos de Beleza Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Tendo Maria Helena retornado a sua cidade natal,…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei n 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Nos termos da Lei n 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Sobre a sentença nos dissídios individuais trabalhistas, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na peça de resistência, bem como os que se sucederem no env…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Paulo, contador autônomo, prestando serviços em sua própria empresa de contabilidade, compareceu na audiência representando sua cliente, a Empresa Sol Brilhante S/A, acompanhado do advogado da reclamada, sendo que a Car…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

De acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação. o Considerando o disposto na Lei n 13.467/2017, nesse caso, este será condenado ao pagamento das cu…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Considere: a I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região. II. Ação rescisória. III. Mandado de segurança. a IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região. De acordo com o ent…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurispr…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Fulano de Tal, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados da Brasil, teve poderes outorgados pela empresa ABC Ltda., mediante o devido instrumento de mandato, datado de 02/07/2016, para defendê-la…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

O advogado da empresa Vênus de Millus Produções Artísticas apresentou uma reconvenção na audiência UNA em que a reclamada foi notificada para apresentação de sua contestação em reclamação trabalhista. Provocado a se man…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para trabalhar como programador, na filial…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível