Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distrib…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

O art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Em se tratando da prova e do ônus da prova no processo do trabalho, com base na CLT e no entendimento das Súmulas e Orientações Jurisp…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

A Empresa D ingressou com Recurso Ordinário, sendo que na guia de depósito recursal, preencheu e pagou equivocadamente o valor de R$ 9.186,00, quando o correto seria R$ 9.189,00. Neste caso, em consonância com o entendi…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Considere: I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos. II. Em face de decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· Prefeitura de Campinas - SP

Arthemys trabalha para Prefeitura do Município de Jundiaí, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, exercendo as funções de motorista junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsável pe…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· AL-MS

Segundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (SE)

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiên…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste cas…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

Em determinada reclamação trabalhista, na fase de execução de sentença definitiva, foi homologado o valor da condenação em R$ 100.000,00, tendo sido devidamente citada a executada para pagamento, que demonstrou seu inco…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

No tocante à liquidação de sentença, considere: I. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por arbitramento depende, necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liqu…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta d…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Um trabalhador foi contratado, no Rio de Janeiro, por uma empresa italiana, com filial na mencionada cidade, para prestar serviços em Milão. Tendo prestado serviços por três anos e não tendo recebido seus créditos, ingr…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “X” teve penhorado e removido para o depósito público um antigo lustre…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (SE)

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o o pagamento de horas extras, férias e 13 salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

A Lei n 11.419/2006 regulamentou o processo judicial eletrônico, sendo denominado PJe-JT o módulo a ser utilizado na Justiça a o do Trabalho. No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região foi editada a Resoluç…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· AL-MS

Considere as seguintes decisões: I. Que homologa a desistência da ação. II. Que indefere a petição inicial. III. Que acolhe exceção de incompetência com remessa dos autos para Tribunal Regional distinto. IV. Que indefer…

Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2016· METRÔ-SP

O funcionário Martins diariamente desloca-se no pátio da empresa com uma motocicleta. Ele há muitos anos está na função de contínuo, distribuindo malotes de correspondências e documentos diversos. Um colega de trabalho…