Questões FCC
AFO e Direito Financeiro
250 questões de provas da FCC, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· DPE-SP
As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçam…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção: “Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empr…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
Em uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combio nado com o § 1 desse mesmo artigo da Constituição Federal, reduziu a alíquota do Imposto de Importação. A…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Conforme a Lei n 4.320/1964, na execução do orçamento, é permitido
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
De acordo com a Lei Federal n 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a contabilidade o…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público:
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
De acordo com a Lei n 4.320/64, compreende a dívida flutuante: I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar. II. Os depósitos. III. Os débitos de tesouraria. IV. As dívidas externas a pagar. V. As dívidas intern…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
O art. 159, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal estabelece que 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados será entregue ao Fundo de Participação dos Municípios, até o final do primeiro decêndio do mês de dez…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social s…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
Com relação à Lei Orçamentária Anual − LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO disporá sobre: I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada. II. As alterações na legislação tributária. III. O equilíbrio entre receitas e despesa…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empe…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
A Lei Complementar Federal n 101/00, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constit…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
A Constituição Federal, em seu art. 169, caput, estabelece que “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei comple…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Considere as afirmativas sobre o orçamento público: I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal n 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública:
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE
No exercício de 2013, o resultado de execução orçamentária, em reais, conforme Lei n 4.320/64, for superavitário em
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